| Ementa: | Institui o Prêmio de Desempenho e o Bônus Especial, a serem concedidos aos servidores municipais que especifica. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 608/07 |
| Autor: | Executivo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/11/2007, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Lei nº 8.989 de 1979 Lei nº 9.160 de 1980 Lei nº 9.168 de 1980 Lei nº 10.793 de 1989 Lei nº 11.511 de 1994 Lei nº 13.273 de 2002 Lei nº 13.274 de 2002 Lei nº 13.748 de 2004 Lei nº 13.973 de 2005 Lei nº 14.173 de 2006 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|