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| Ementa: |
Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo; dispõe sobre os servidores admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980, em funções de referências DAI e DAS; e revaloriza a Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 581/07
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| Autor: |
Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/11/2007, p. 1-8, retificado no Diário Oficial da Cidade em 15/11/2007, p. 3 e republicado no Diário Oficial da Cidade em 04/12/2007, p. 1-20
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterada por Lei nº 14.660 de 2007
Alterado por Lei nº 14.713 de 2008
Alterada por Lei nº 14.715 de 2008
Lei nº 15.547 de 2012
Lei nº 15.567 de 2012
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| Correlação: |
Constituição Federal
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - art. 19
Emenda Constitucional nº 41 de 2003
Lei nº 8.645 de 1977
Lei nº 8.989 de 1979
Lei nº 9.016 de 1979
Lei nº 9.160 de 1980
Lei nº 9.919 de 1985
Lei nº 10.726 de 1989
Lei nº 10.793, de 1989
Lei n° 11.231 de 1992
Lei n° 11.426 de 1993
Lei nº 11.511 de 1994
Lei nº 11.633 de 1994
Lei nº 11.951 de 1995
Lei nº 12.477 de 1997
Lei nº 12.568 de 1998
Lei nº 11.512 de 1994
Lei nº 13.393 de 2002
Lei nº 13.652 de 2003
Lei nº 13.748 de 2004
Lei nº 13.883 de 2004
Lei nº 14.133 de 2006
Lei nº 14.256 de 2006
Decreto nº 42.833 de 2003
Regulamentada por Decreto nº 51.566 de 2010
Regulamentada por Decreto nº 51.571 de 2010
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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