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| Ementa: |
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e revoga o art. 5º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 586/07
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| Autor: |
Executivo
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/12/2007, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera e revoga parcialmente a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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