Ficha - LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Ementa:	Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
Situação:	Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:	GILBERTO KASSAB
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:	Projeto de Lei nº 810/07
Autor:	Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2007, p. 5-13 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/12/2007, p. 5
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Vetada Parcialmente - publicação de Razões de Veto no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/12/2007, p. 5 Alterada pela Lei nº 14.709 de 2008 Alterada pela Lei nº 14.715 de 2008 Alterada e revogada parcialmente pela Lei nº 14.876 de 2009 Alterada pela Lei nº 14.896 de 2009 Alterada e revogada parcialmente pela Lei nº 14.938 de 2009 Alterada pela Lei nº 15.361 de 2011 Alterada pela Lei nº 15.364 de 2011 Alterada pela Lei nº 15.490 de 2011 Alterada pela Lei nº 15.800 de 2013 Alterada pela Lei nº 15.963 de 2014 Alterado pela Lei nº 16.213 de 2015 Alterada pela Lei nº 16.416 de 2016 Alterada pela Lei nº 16.418 de 2016 Alterada pela Lei nº 16.695 de 2017 Declarada Parcialmente Inconstitucional por Adin nº 9056921-45.2008.8.26.0000 Alterada por Lei nº 17.232 de 2019 Revogada Parcialmente por Lei nº 17675/2021 Alterada por Lei nº 17.720 de 2021 Alterada por Lei nº 17.722 de 2021 Alterada pela Lei nº17.960, de 12 de junho de 2023)
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 61.678/2022 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - art. 19 Lei Orgânica do Município Altera a Lei nº 11.229 de 1992 Altera a Lei nº 11.434 de 1994 Altera a Lei nº 12.396 de 1997 Altera a Lei nº 13.168 de 2001 Altera a Lei nº 13.255 de 2001 Altera a Lei nº 13.500 de 2003 Altera a Lei nº 13.574 de 2003 Altera a Lei nº 13.695 de 2003 Altera a Lei nº 14.591 de 2007 Lei nº 8.694 de 1978 Lei nº 8.989 de 1979 Lei nº 9.919 de 1985 Lei nº 10.430 de 1988 Lei nº 10.726 de 1989 Lei nº 10.793 de 1989 Lei nº 10.828 de 1990 Lei nº 11.633 de 1994 Lei nº 13.273 de 2002 Lei nº 13.274 de 2002 Lei nº 13.511 de 2003 Lei nº 13.748 de 2004 Lei nº 13.973 de 2005 Lei nº 14.244 de 2006 Lei nº 14.411 de 2007 Lei nº 14.464 de 2007 Lei nº 16.122 de 2015 Lei nº 17.675, de 8 de outubro de 2021
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: