Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Participação e Parceria - SMPP, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: (Projeto de Lei nº 796/07, do Executivo, aprovado na forma deSubstitutivo do Legislativo)
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/01/2008, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 15764/2013
Correlação: (Revogado pela Lei nº 15.764 de 2013)
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: