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Ementa: |
Cria a Secretaria Municipal de Participação e Parceria - SMPP, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
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Autor: |
(Projeto de Lei nº 796/07, do Executivo, aprovado na forma deSubstitutivo do Legislativo)
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/01/2008, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Lei nº 15764/2013
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Correlação: |
(Revogado pela Lei nº 15.764 de 2013)
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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