| Ementa: | Institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 636/07, da Vereadora Mara Gabrilli - PSDB |
| Autor: | Vereadora Mara Gabrilli - PSDB |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/01/2008, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pela Lei nº 18.065, de 2023 |
| Correlação: |
Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988
nº 13.614, de 2 de julho de 2003, Decreto Regulamentar nº 58.845 de 2008 Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022 - Art. 2º |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |