| Ementa: | Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, a absorção das gratificações instituídas pela Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006, na forma que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 127/08, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/04/2008, pg. 01 e 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterada pelo Anexo I da Lei nº 14.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 |
| Correlação: |
Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006
Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 Vide Decreto nº 51.526 de 2010 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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