Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido aos servidores que especifica, a cessação da vantagem pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007 , e a alteração do valor das gratificações que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/04/2008, pg. 4 a 13
Link: Texto Atualizado
Alteração: (Inserido pela Lei nº 14.715 de 2008)
(Inserido pela Lei nº 15.112 de 2010)

Correlação: Altera a Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Altera a Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004
Altera a Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: