| Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Mérito Cívico Afro-Brasileiro e a Semana do Troféu Raça Negra, a serem realizados, anualmente e respectivamente, no dia 13 de maio e no mês de novembro, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 310/08 |
| Autor: | CELSO JATENE |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/11/2008, pg. 121 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: | Lei Orgânica do Município de São Paulo |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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