| Ementa: | Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/01/2009, p.3 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Leis nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.160, de 03 de dezembro de 1980 Lei nº 9.168, de 04 de dezembro de 1980 Altera a Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985 Altera a Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002 |
| Interpretação: | |
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