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| Ementa: |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis nº 13.271, de 5 de janeiro de 2002, nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.709, de 3 de abril de 2008, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 525/08
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| Autor: |
EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/01/2009, pg. 06 e 07
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011
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| Correlação: |
Lei nº 7.957, de 20 de novembro de 1973
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.160, de 1980
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995
Lei nº 13.261, de 28 de dezembro de 2001
Altera a Lei nº 13.271, de 5 de janeiro de 2002
Lei nº 13.511, de 10 de janeiro de 2003
Altera a Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Lei nº 13.748, de 2004
Lei nº 14.142, de 3 de abril de 2006
Lei nº 14.591, de 2007
Lei nº 14.639, de 18 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 14.709, de 3 de abril de 2008
Lei nº 14.712, de 4 de abril de 2008
Altera a Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008
Altera a Lei nº 14.715, de 8 de abril de
2008
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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