| Ementa: | Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 429/08 |
| Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/01/2009, pg. 01, 03 a 19 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Vide Decreto nº 52.153/2011 Vide Decreto nº 59.505/2020 Revoga parcialmente a Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993 Revoga a Lei nº 13.155, de 29 de junho de 2001 Lei nº 13.539, de 20 de março de 2003 Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 Revoga parcialmente o Decreto nº 47.949, de 4 de dezembro de 2006 Revoga o Decreto nº 49.144, de 17 de janeiro de 2008 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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