Ementa: Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 443/09
Autor: EXECUTIVO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/07/2009, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada parcialmente e alterada por Lei nº 17.200, de 2019
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 62.566/2023
Regulamentada por: Decreto nº 61.145/2022
Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.402, de 24 de dezembro de 1981
Lei nº 9.480, de 8 de junho de 1982
Lei nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986
Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002
Lei nº 14.590, de 13 de novembro de 2007
Lei nº 14.600, de 27 de novembro de 2007
Altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008
Revoga a Lei nº 13.273, de 2002
Revoga a Lei nº 13.274, de 2002
Revoga a Lei nº 14.183, de 2006
Revoga parcialmente a Lei nº 13.565, de 2003, art. 3º
Revoga parcialmente a Lei nº 13.652, de 2003, art 97
Revoga parcialmente a Lei nº 14.244, de 2006, arts. 19, 20 e 21

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