Ementa: Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2009, pg.01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 17437/2020
Correlação: Decreto nº 51.450/2010
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: