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Ementa: |
Dispõe sobre a divulgação da frase “SE BEBER, NÃO DIRIJA” em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 613/05
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Autor: |
VEREADOR ADILSON AMADEU - PTB
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/10/2009, pg. 100
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
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