Ementa: Dispõe sobre a divulgação da frase “SE BEBER, NÃO DIRIJA” em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 613/05
Autor: VEREADOR ADILSON AMADEU - PTB
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/10/2009, pg. 100
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!