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| Ementa: |
Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 720/09
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| Autor: |
EXECUTIVO; Gilberto Kassab
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/12/2009, pg. 01 e republicado no suplemento publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/12/2009, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Lei nº 15.889/2013 - Altera o art. 10 desta Lei.
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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