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Ementa: |
Acrescenta alíneas “c” e “d” ao inciso I do art. 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho – PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei nº 719/09
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Autor: |
Executivo
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/01/2010, p. 1
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Altera a Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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