Ementa: Acrescenta alíneas “c” e “d” ao inciso I do art. 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho – PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 719/09
Autor: Executivo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/01/2010, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: