Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 15.131, DE 26 DE fevereiro DE 2010

(PROJETO DE LEI Nº 231/09 - VEREADOR CLAUDIO FONSECA)



Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Diversidade Cultural Paulistana – Lira Paulistana, a ser realizada anualmente no período compreendido entre os dias 12 e 22 de agosto, e dá outras providências.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7° do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso CLI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“a Semana da Diversidade Cultural Paulistana – Lira Paulistana, a ser realizada, anualmente, no período compreendido entre os dias 12 e 22 de agosto, período no qual serão envidados esforços para a promoção de ciclo de debates, amostras, palestras, saraus, mostras e espetáculos culturais, destinados para a população em geral e em especial para os alunos da rede municipal de educação.”

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Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 1º de março de 2010.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 1º de março de 2010.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/03/2010, p. 129.