Ementa: Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial, evento com início na noite de todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 309/09
Autor: VEREADOR ÍTALO CARDOSO - PT
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/03/2010, p. 356
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: