| Ementa: | Altera os arts. 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base – ERB, no Município de São Paulo. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 581/08 |
| Autor: | Todos os Vereadores |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/04/2010, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 17733/2022 |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004
ADIN nº 128923-93.2013.8.26.0000 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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