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| Ementa: |
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica.
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| Situação: |
Vetada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 46/10
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| Autor: |
Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/05/2010, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 65/2010 - Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/05/2010, p. 1
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| Correlação: |
Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995
Lei nº 13.511, de 10 de janeiro de 2003
Lei nº 13.695, de 19 de dezembro de 2003
Lei nº 14.590, de 13 de novembro de 2007
Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007
Lei n° 14.600, de 27 de novembro de 2007
Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009
Lei nº 15.389 de 2011
Regulamentada por Decreto nº 51.717 de 2010
Regulamentada por Decreto nº 52.117 de 2011
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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