Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 15.163, DE 19 DE maio DE 2010

(PROJETO DE LEI Nº 147/09 - VEREADOR CLAUDINHO - PSDB)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Padroeira do Bairro de Santa Ifigênia, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, e dá outras providências.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7° do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CXCIX do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Padroeira do Bairro de Santa Ifigênia, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 19 de maio de 2010.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 19 de maio de 2010.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2010, p. 83.