Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir a Quinzena Evangelística, a ser realizada anualmente entre o primeiro e o terceiro domingos do mês de dezembro, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 394/09
Autor: VEREADORA NOEMI NONATO – PSB
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2010, p. 83
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: