| Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia dos Devotos do São Jorge Guerreiro “Ogum”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, quando recair num domingo, ou no primeiro domingo subsequente à efeméride, quando a data recair em outro dia da semana, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 653/08 |
| Autor: | VEREADOR GOULART - PMDB |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2010, p. 83 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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