Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir a Semana de Conscientização sobre Intolerância à Lactose, a Doença Celíaca e o Diabetes Tipo I, a ser realizada duas vezes por ano, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 398/09 |
Autor: | VEREADOR USHITARO KAMIA - DEMOCRATAS |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/06/2010, p. 219 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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Interpretação: | |
Veto: |
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Classificação de Direito: |
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