Ementa: Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir o evento religioso “Alegrai-vos”, a ser comemorado, anualmente, no período correspondente ao carnaval, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 44/10
Autor: VEREADOR JOSÉ AMÉRICO - PT
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/07/2010, p. 99
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: