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Ementa: |
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir o evento religioso “Alegrai-vos”, a ser comemorado, anualmente, no período correspondente ao carnaval, e dá outras providências.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 44/10
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Autor: |
VEREADOR JOSÉ AMÉRICO - PT
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/07/2010, p. 99
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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