Ementa: Estabelece diretrizes para criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 382/09
Autor: Vereadora Juliana Cardoso - PT
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/07/2010, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Regulamentada pelo Decreto nº 52.146 de 2011
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: