Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela dispor de outra forma sobre o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 117/10
Autor: VEREADOR PAULO FRANGE - PTB
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/11/2010, pg. 108
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007

Interpretação:
Veto:
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Classificação de Direito:
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