Ementa: Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo art. 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 164/10
Autor: Executivo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/11/2010, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: