Ficha - LEI Nº 15.364, DE 25 DE MARÇO DE 2011

LEI Nº 15.364, DE 25 DE MARÇO DE 2011
Ementa:	Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
Situação:	Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:	GILBERTO KASSAB
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:	Projeto de Lei nº 339/10
Autor:	EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/03/2011, pg. 01 e 03
Link:	Texto Atualizado
Alteração:
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 52.310/2011 Regulamentada por: Decreto nº 52.391/2011 Constituição Federal Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 9.168, de 4 de dezembro de 1980 Lei n° 9.480, de 8 de junho de 1982 Lei n° 10.224, de 15 de dezembro de 1986 Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989 Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995 Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002 Altera a Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 Altera a Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 Lei nº 13.768, de 23 de janeiro de 2004 Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006 Lei nº 14.590, de 13 de novembro de 2007 Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007 Altera a Lei nº 14.600, de 27 de novembro de 2007 Altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 Lei nº 14.712, de 04 de abril de 2008 Altera a Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 Altera a Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008 Lei nº 14.873, de 5 de janeiro de 2009 Altera a Lei nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009 Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009 Altera a Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010 Lei nº 15.389/2011 Decreto-lei nº 289, de 7 de junho de 1945
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: