| Ementa: | Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 336/10 |
| Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/04/2011, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011
Decreto nº 61.448/2022 Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003 Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 Lei nº 14.590, de 13 de novembro de 2007 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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