| Ementa: | Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 337/10 |
| Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/04/2011, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Lei nº 17.812, de 09 de junho de 2022 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 61.243/2022 Regulamentada pelo Decreto nº 52.649, de 15 de setembro de 2011 Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985 Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989 Lei nº 11.035, de 11 de julho de 1991 Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005- art. 1º, § 2º |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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