| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas; dispõe sobre o afastamento de servidores da Administração Direta; altera o art. 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá providências correlatas. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 09/10 |
| Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/05/2011, pg. 01, 03 a 06 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Lei nº 17.720 de 2021 - art. 16 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo - art. 112
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 9.168, de 4 de dezembro de 1980 Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988 Lei nº 11.231, de 6 de julho de 1992 Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994 - Anexo III Lei nº 13.117, de 9 de abril de 2001 Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004 - art. 16 Altera a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 Lei nº 14.664, de 4 de janeiro de 2008 Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008 - art. 7º Decreto nº 49.492, de 15 de maio de 2008 - art. 8º Decreto nº 51.478, de 11 de maio de 2010 - art. 17 |
| Interpretação: | |
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