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Ementa: |
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências.
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Situação: |
Vetada Parcialmente
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Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei nº 135/09
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Autor: |
Vereadora Sandra Tadeu - Democratas
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/07/2011, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 80/2011
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Correlação: |
Regulamentada pelo Decreto nº 53.535, de 12 de novembro de 2012
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Interpretação: |
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Veto: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 80/2011
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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