Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 135/09
Autor: Vereadora Sandra Tadeu - Democratas
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/07/2011, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 80/2011
Correlação: Regulamentada pelo Decreto nº 53.535, de 12 de novembro de 2012
Interpretação:
Veto: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 80/2011
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: