| Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conservação do Livro e do Material Didáticos, a ser comemorada anualmente na semana em que ocorrer o dia 27 de fevereiro, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 487/10 |
| Autor: | VEREADORA NOEMI NONATO - PSB |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/09/2011, pg. 92 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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