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| Ementa: |
Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
GILBERTO KASSAB
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 409/10
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| Autor: |
Vereador Domingos Dissei - DEMOCRATAS
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/09/2011, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 15.733, de 03 de maio de 2013
Alterada pela Lei nº 15.966, de 23 de janeiro de 2014
Alterada pela Lei nº 16.126, de 11 de março de 2015
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| Correlação: |
Regulamentada pelo Decreto nº 52.903, de 06 de janeiro de 2012
Regulamentada pelo Decreto nº 58.611, de 24 de janeiro de 2019
Regulamentada pelo Decreto nº 59.671, de 7 de agosto de 2020
Lei nº 10.208, de 5 de dezembro de 1986
Revoga a Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988
Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988
Lei nº 11.228, de 26 de junho de 1992
Revoga a Lei nº 12.993, de 24 de maio de 2000
Revoga parcialmente a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004
Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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