Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 5 de abril, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 159/11
Autor: VEREADOR CHICO MACENA - PT
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/12/2011, pg. 108
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: