Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 526/11
Autor: EXECUTIVO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/12/2011, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!