Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 15.678, DE 13 DE dezembro DE 2012

( PROJETO DE LEI Nº 340/11)

(VEREADOR VICTOR KOBAYASHI - PSDB)




Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Evento Agita Saúde, a ser comemorado anualmente no terceiro final de semana de setembro, e dá outras providências.

José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“terceiro final de semana de setembro: o Evento Agita Saúde, a ser comemorado com atividades e eventos de caráter cultural, artístico e gastronômico, marcado pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 20 de dezembro de 2012.

JOSÉ POLICE NETO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 20 de dezembro de 2012.

ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/12/2012, pg. 132