Ementa: Autoriza a concessão administrativa de uso do imóvel municipal situado na Avenida Paulista nº 1578 (Edifício Trianon) ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, nas condições que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 547/12
Autor: EXECUTIVO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/03/2013, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Código Civil
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: