Ficha - LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013

LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013
Ementa:	Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
Situação:	Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:	FERNANDO HADDAD
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:	PROJETO DE LEI Nº 237/13
Autor:	EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/05/2013, pg. 01, 03 a 32
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Alterada pela Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 Alterada pela Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020 Revogada parcialmente e alterada pela Lei nº 17.841 de 2022)
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 61.557/2022 Regulamentada por: Decreto nº 61.557/2022 Regulamentada por: Decreto nº 61.557/2022 Regulamentada por: Decreto nº 61.200/2022 Regulamentada por: Decreto nº 61.200/2011 Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade Lei Orgânica do Município Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985 Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986 Revoga a Lei nº 10.237, de 17 de dezembro de 1986 Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989 Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 Lei nº 11.242, de 24 de setembro de 1992 Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994 Lei nº 11.522, de 3 de maio de 1994 Revoga a Lei nº 13.165, de 5 de julho de 2001 Lei nº 13.166, de 5 de julho de 2001 Revoga a Leis nº 13.167, de 5 de julho de 2001 Lei nº 13.169, de 11 de julho de 2001 Lei nº 13.321, de 6 de fevereiro de 2002 Altera a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002 Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003 Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004 Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 Revoga a Lei nº 14.349, de 5 de abril de 2007 Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007 Revoga a Lei nº 14.667, de 14 de janeiro de 2008 Lei nº 14.687, de 12 de fevereiro de 2008 Revoga parcialmente a Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009 Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009 Lei nº 15.234, de 2010 Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010 Lei nº 15.401, de 6 de julho de 2011 Lei nº 15.408, de 11 de julho de 2011 Lei nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011 Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012 Altera a Lei nº 15.690, de 15 de abril de 2013 Plano Diretor Estratégico Revoga parcialmente o Decreto nº 29.663, de 8 de abril de 1991 Decreto nº 43.135, de 25 de abril de 2003 Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003 Revoga parcialmente o Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004 Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 Decreto n° 45.853, de 27 de abril de 2005 Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005 Decreto nº 46.856, de 26 de dezembro de 2005 Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006 Revoga o Decretos nº 47.897, de 20 de novembro de 2006 Revoga o Decreto nº 48.092, de 10 de janeiro de 2007 Revoga o Decreto nº 50.380, de 14 de janeiro de 2009 Decreto nº 50.822, de 28 de agosto de 2009 Revoga o Decreto nº 52.145, de 28 de fevereiro de 2011 Decreto nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011 Decreto nº 53.133, de 10 de maio de 2012 Revoga parcialmente o Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013 Decreto nº 53.691, de 7 de janeiro de 2013 Decreto nº 53.728, de 04 de fevereiro de 2013 Decreto nº 53.795, de 25 de março de 2013 Regulamentada pelo Decreto nº 54.156, de 02 de agosto de 2013. Regulamentada pelo Decreto nº 54.432, de 08 de outubro de 2013. Vide parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 56.075 de 2015 Regulamentada pelo Decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015. Regulamentada pelo Decreto nº 56.778, de 21 de janeiro de 2016. Regulamentada pelo Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019. Regulamentada pelo Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019. Regulamentada pelo Decreto nº 59.496, de 08 de junho de 2020. Decreto nº 60.773, de 16 de novembro de 2021 Decreto nº 61.557, de 7 de julho de 2022
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
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