| Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Prevenção aos Acidentes de Trânsito, a ser realizado anualmente no dia 11 de maio, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 494/11 |
| Autor: | VEREADOR ABOU ANNI - PV |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/06/2013, pg. 87 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|