Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua, a ser realizado anualmente no dia 21 de abril, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 305/12
Autor: VEREADOR CHICO MACENA - PT
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/06/2013, pg. 136
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: