Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada, a ser realizado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 604/11 |
Autor: | VEREADOR FLORIANO PESARO - PSDB |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/07/2013, pg. 78 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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