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| Ementa: |
Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995, e altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 505/12
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| Autor: |
EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/11/2013, pg. 03 a 16
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Lei Federal nº 8.668, de 25 de junho de 1993
Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973
Lei nº 10.671, de 28 de outubro de 1988
Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992
Revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995
Lei nº 13.430, de 2002
Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004
Lei nº 14.044, de 2 de setembro de 2005
Altera a Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009
Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010
Lei nº 15.234, de 1º de julho de 2010
Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011
Regulamentada por Decreto nº 54.911, de 10 de março de 2014
Regulamentada por Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014
Decreto nº 59.524 de 2020
Redação dada pela Lei nº 17.561 de 2021
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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