| Ementa: | Altera a redação do art. 13 da Lei nº 10.072, de 09 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 432/13 |
| Autor: | VEREADOR JOSÉ AMÉRICO – PT |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/11/2013, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 10.072, de 09 de junho de 1986
Lei nº 11.472, de 12 de janeiro de 1994 Decreto nº 57.704 de 2017 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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