Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.077, DE 25 DE setembro DE 2014

(PROJETO DE LEI Nº 744/13)

(VEREADOR LAÉRCIO BENKO – PHS)




Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Viva Rock, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho, e dá outras providências.

José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 14.485/2007, para incluir no inciso CXXXIV do art. 7º a seguinte data:

“13 de julho: o Dia do Viva Rock;” Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 26 de setembro de 2014.

JOSÉ AMÉRICO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 26 de setembro de 2014.

KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/09/2014, pág. 104