Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.181, DE 23 DE março DE 2015

(PROJETO DE LEI Nº 177/14)(VEREADOR ALFREDINHO – PT)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento ColôniaFest, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho, e dá outras providências.

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CXXII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“o Evento ColôniaFest.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 28 de abril de 2015.

ANTONIO DONATO, Presidente Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 28 de abril de 2015.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/03/2015, pg. 124