Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.197, DE 07 DE maio DE 2015

(PROJETO DE LEI Nº 118/14)(VEREADOR GILSON BARRETO – PSDB)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o aniversário do Bairro Jardim Samara no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CC do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Aniversário do Bairro Jardim Samara.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 08 de maio de 2015.

ANTONIO DONATO, Presidente Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 08 de maio de 2015.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/05/2015, pg. 102