Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos nas Leis nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, e nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, e legislação subsequente.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2015, p. 01 a 04 e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/07/2015, p. 5
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 56.796/2016
Constituição Federal
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989
Lei nº 11.035, de 11 de julho de 1991
Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995
Lei nº 13.303, de 2002
Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004
Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004,
Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011
Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011
Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011
Lei nº 16.080, de 2014
Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: