Ficha - LEI Nº 16.239, DE 19 DE JULHO DE 2015

LEI Nº 16.239, DE 19 DE JULHO DE 2015
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos nas Leis nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, e nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, e legislação subsequente.
Situação:	Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor:
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2015, p. 01 a 04 e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/07/2015, p. 5
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Lei nº 17.812, de 09 de junho de 2022
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 56.796/2016 Constituição Federal Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989 Lei nº 11.035, de 11 de julho de 1991 Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995 Lei nº 13.303, de 2002 Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004, Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011 Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011 Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011 Lei nº 16.080, de 2014 Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: